Quais aspectos influenciam a priorização da Atenção Primária à Saúde pelos gestores municipais do Rio Grande do Sul - Brasil? / What aspects influence the prioritization of Primary Health Care by municipal managers in Rio Grande do Sul - Brazil?

Resumo A Atenção Primária à Saúde (APS) é o capaz de atingir ampla cobertura e resolutividade. Esta pesquisa avaliou os fatores associados a priorização que os gestores municipais da saúde do estado do Rio Grande do Sul (RS) dada à APS. Realizou-se estudo analítico seccional entre agosto de 2017 a maio de 2019 através da aplicação de um questionário via FormSUS aos 497 secretários municipais de saúde do RS, composto por 44 perguntas divididas em 4 blocos. Efetuou-se regressão logística múltipla para analisar fatores relacionados a formação com a priorização da APS. De 404 participantes, 66.8% relataram um grau máximo de priorização. Gestores com pós-graduação apresentaram maior a priorização do que aqueles com ensino fundamental (78,5% vs 58,8%, p<0.01). Em relação à área de pós-graduação, gestores com formação em saúde coletiva priorizaram mais a APS do que em outras áreas, ou nenhuma pós-graduação, respectivamente com 84%, 77,1% e 61,8% (p<0.01). Após ajuste por covariadas, ter pós-graduação em saúde coletiva ou em outra área permaneceram associadas a maiores chances de priorização. Os resultados podem fomentar iniciativas que considerem o nível e a área de escolaridade para esse cargo, com enfoque no critério técnico e não estritamente político.

Abstract Primary Health Care (PHC) is capable of achieving broad coverage and effectiveness. This study evaluated the factors associated with the prioritization that municipal health managers in the state of Rio Grande do Sul (RS) give to PHC. A cross-sectional analytical study was carried out between August 2017 and May 2019 using an online FormSUS questionnaire, consisting of 44 questions divided into 4 blocks, sent to 497 municipal health managers. Multiple logistic regression was performed to analyze factors associated with PHC prioritization. Out of 404 participants, 66.8% reported a maximum degree of prioritization. Managers with a postgraduate degree showed greater prioritization than those with elementary education (78.5% vs 58.8%, p<0.01). Regarding the postgraduate area, managers with training in public health prioritized PHC more than in other areas, or with no postgraduate studies, respectively with 84%, 77.1% and 61.8% (p<0.01). After adjusting for covariates, having a postgraduate degree in public health or in another area remained associated with greater chances of prioritization. The results may encourage initiatives that consider the level and area of education for this position focusing on technical, and not strictly political criteria.

A atuação do empresário no executivo municipal apresenta melhores resultados? / ¿El emprendedor en el Poder Ejecutivo Municipal tiene mejores resultados? / Is a business owner a better mayor?

Resumo O objetivo deste artigo é levantar as características demográficas dos prefeitos eleitos, enfatizando os candidatos que se declaram empresários, e analisar se esse perfil tem melhores resultados quanto ao desempenho, medidos com base na situação fiscal e no Índice de Educação Básica (IDEB) do município. Para tanto, o trabalho foi dividido em duas partes. Na primeira, por meio de regressão logística, buscou-se encontrar o perfil do candidato eleito, centrando-se no fato de ele ser empresário. Na segunda seção do artigo, com o emprego da metodologia de regressão multinível, foi analisado se tal perfil escolhido pelos eleitores era responsável por um desempenho superior. Com relação aos resultados, apesar de os empresários constituírem a maioria entre os candidatos, essa característica não foi significativa para o sucesso eleitoral. Na segunda parte da pesquisa, de modo geral os resultados não encontraram correlação entre o perfil dos eleitos e o desempenho da gestão municipal. Somente a idade do prefeito foi significativa na questão fiscal dos municípios. Dessa forma, os empresários não apresentam resultados diferentes da média, o que permite pressupor que esse grupo não tem melhores habilidades e julgamentos.

Resumen El objetivo de este artículo es sondear las características demográficas de los alcaldes electos elegidos, con énfasis en los candidatos que se declaran emprendedores, y analizar si este perfil tiene mejores resultados de desempeño, medido por la situación fiscal del municipio y el puntaje del IDEB (Índice de Desarrollo de la Educación Básica). Para ello, el trabajo se dividió en dos partes. En la primera, mediante regresión logística, se buscó encontrar el perfil del candidato elegido. En la segunda parte del artículo se analizó si el perfil elegido por los votantes era responsable de un desempeño superior. La metodología utilizada fue la de regresión multinivel. En cuanto a los resultados, a pesar de que los empresarios fueron mayoría entre los candidatos, esta característica no fue significativa para explicar el éxito electoral. En general, en la segunda parte de la investigación, los resultados no demostraron correlación entre el perfil de los elegidos y el desempeño de la gestión municipal. Solo la edad del alcalde fue significativa para explicar el tema fiscal de los municipios. De esta forma, los emprendedores no presentan resultados diferentes a la media, lo que nos permite concluir que este grupo no tiene mejores habilidades y juicios. Entre las limitaciones de este trabajo, está la cuestión de que la variable "emprendedor" haya sido declarada libremente por los candidatos.

Abstract This study analyzes the demographic characteristics of elected mayors in Brazil, emphasizing those who are business owners. The research observes whether mayors with a background as business owners obtain better performance in office, which is evaluated through the municipality's fiscal situation and the IDEB (basic education development index) score. The research was conducted in two parts. The first part used logistic regression and sought to identify the profile of elected mayors. The second part analyzed whether mayors who were business owners obtained a superior performance using the multilevel regression model. The study observed that the majority of mayors had a background as business owners, but this characteristic was not significant to explain electoral success. The results of the second part did not find a correlation between mayors who are business owners and their performance. The only demographic characteristic relevant to explain differences in municipalities' fiscal results was the mayor's age. Therefore, mayors who were business owners did not present results different from those who have other backgrounds, which allows us to assume that this group does not have better skills and judgments. One of the limitations of this study is that the characteristic of being a business owner was obtained by self-declaration.

Diagnosis of the management of solid urban waste of the municipalities of ABC Paulista of Brasil through the application of sustainability indicators.

This article deals with the challenges and obstacles facing the management of Urban Solid Waste (MSW) in the municipalities of ABC Paulista. In compliance with the guidelines imposed by the National Solid Waste Policy 12,305/2010, which determined that the entire city has a duty to create the PMGRS (Municipal Solid Waste Management Plan), and the creation of measures for constant changes in the collection of municipal waste and in the treatment and disposal of MSW. The objective of this article is to identify the level of sustainability in solid waste management in the following municipalities: Santo André, São Bernardo and São Caetano do Sul. The methodology used in this article was divided into three parts, the first part being the collection of primary and secondary data, the second was the integrated diagnosis of the results and, finally, the future prospects in relation to a proposal for new scenarios for the municipalities studied. The municipalities presented different results, and some positive aspects, the municipality of Santo André has excelled in most of the scenarios, even with all the presented obstacles.

Análise dos manuais para elaboração de planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos / Analysis of guides for development of municipal plans for integrated solid waste management

RESUMO A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) introduziu os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) como um de seus instrumentos para gestão de resíduos sólidos e condicionou sua formulação ao acesso a recursos financeiros da União, destinados a esse fim. A capacitação técnica tem se apresentado como a maior dificuldade enfrentada pelos gestores municipais na elaboração de seus PMGIRS. Para suprir tais carências diversos órgãos produziram manuais e similares, dos quais cinco são analisados neste artigo. Como resultado obteve-se uma síntese das características dos manuais estudados, demonstrando que estes, em sua maioria, possuem alta carga de conteúdo teórico, com caráter predominantemente informativo.

ABSTRACT The National Solid Waste Policy (NPSW) has established the Integrated Solid Waste Management Plans (ISWMP) as one of the instruments for solid waste management, and its formulation has conditioned to the access of the Union's resources, which has been designed for this objective. Technical training has emerged as the greatest difficulty faced by municipal managers in developing their ISWMP. Various organs has produced guides and manuals to meet such needs, in which five of them are analysed in this article. As a result, we have obtained a summary table of the studied model's characteristics, and it has demonstrated in most cases high load theoretical content with predominantly informative subject.

Descentralização das ações de vigilância epidemiológica em Pernambuco, Brasil / Decentralization of epidemiological surveillance in Pernambuco State, Brazil / Descentralización de la vigilancia epidemiológica en Pernambuco, Brasil

O objetivo do estudo foi analisar a relação entre o processo de descentralização da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e o desenvolvimento das ações de vigilância epidemiológica em municípios de Pernambuco, Brasil. A estratégia de trabalho consistiu num estudo descritivo e exploratório qualitativo/quantitativo, com a realização de uma pesquisa de caráter documental e entrevistas semiestruturadas com informantes-chave, como também um estudo ecológico espacial e de série temporal, no qual foi traçada uma série histórica de dez anos (2001-2010), utilizando-se indicadores selecionados. O estudo evidenciou que o processo de descentralização em Pernambuco obteve adesão e evoluiu, porém com a existência de desigualdades e fragilidades no seu desenvolvimento, também apontadas pela oscilação nos resultados da série histórica dos indicadores selecionados. Assim, mesmo que o processo de descentralização das ações de vigilância epidemiológica ainda seja incipiente em alguns municípios, sabe-se que o papel de executor das ações promove o empoderamento do nível municipal, quando o mesmo passa a produzir as informações necessárias à tomada de decisão.

The study aimed to analyze the relationship between decentralization of the Brazilian Unified National Health System (SUS) and the development of epidemiological surveillance activities in municipalities (counties) in Pernambuco State, Brazil. This was an exploratory descriptive qualitative and quantitative study, including a document search, completion of semi-structured interviews by key informants, and an ecological spatial and time trend study of selected health indicators, covering a 10-year period (2001-2010). The study showed that municipalities adhered to the decentralization process, which was making progress in Pernambuco, but with inequalities and weaknesses in its development. There was also a fluctuation in the time series for the selected indicators. Thus, even though the decentralization of epidemiological surveillance is still incipient in some municipalities, their protagonist role in implementing the activities promotes empowerment at the local level by producing key information for decision-making.

El objetivo del estudio fue analizar la relación entre el proceso de descentralización del Sistema Único de Salud (SUS) y el desarrollo de acciones de vigilancia epidemiológica en los municipios de Pernambuco, Brasil. La estrategia de trabajo fue un estudio exploratorio descriptivo, cualitativo y cuantitativo, con la realización de una revisión documental, entrevistas semi-estructuradas con informantes clave, y un estudio ecológico espacial con una serie de tiempo de 10 años (2001-2010) de indicadores seleccionados. El estudio mostró que el proceso de descentralización en Pernambuco tiene adhesión y evolucionó, pero con la existencia de desigualdades y debilidades en su desarrollo, revelado también por la oscilación de la serie histórica de los indicadores. A pesar de que el proceso de descentralización de la vigilancia epidemiológica es aún incipiente en algunos municipios, se sabe que el papel de ejecutor de acciones promueve el empoderamiento del nivel municipal, cuando se comienza a producir información necesaria para la toma de decisiones.

Indicador sintético para avaliar a qualidade da gestão municipal da atenção básica à saúde / Composite indicator to evaluate quality of municipal management of primary health care

OBJETIVO: Desenvolver um indicador sintético para avaliar a qualidade da gestão municipal da atenção básica à saúde. MÉTODOS: O modelo de avaliação baseia-se em aspectos da gestão do sistema de saúde. Foram utilizados 55 indicadores de desempenho classificados sob os critérios de relevância, efetividade, eficácia e eficiência e suas medidas agregadas por meio de aplicação de análise envoltória de dados de modelo aditivo, em medidas de valor, mérito e qualidade. A aplicação foi feita a 36 municípios catarinenses com população entre 10 mil e 50 mil habitantes em 2006. RESULTADOS: Os resultados da aplicação foram apresentados em medidas monóticas no intervalo [0, 1] (medidas = 1: eficientes; demais: ineficientes). Cinco municípios apresentaram medida = 1 na qualidade da gestão das ações de acesso, enquanto oito obtiveram medida = 1 na qualidade da gestão das ações de provimento. Os demais municípios, para ambas as dimensões, foram classificados como ineficientes (medidas < 1). CONCLUSÕES: A qualidade da gestão municipal da atenção básica à saúde pode ser avaliada com indicador sintético, construído por técnicas de programação linear, que contempla simultaneamente os critérios de relevância, de efetividade, de eficácia e de eficiência agregados em medidas de valor, mérito e qualidade.

OBJECTIVE: To develop a composite indicator to evaluate the quality of municipal management of primary health care. METHODS: The evaluation model focuses on aspects of health system management. Fifty-five performance indicators were used and classified according to the criteria of relevance, effectiveness, efficacy and efficiency. The measures were aggregated through an additive data envelopment analysis model for measures of value, merit and quality. Data was utilized from 36 municipalities in Santa Catarina State (Southern Brazil), with populations between 10 thousand and 50 thousand residents in 2006. RESULTS: The results are presented as monotonic measures over the interval [0, 1] (score = 1: efficient; other values: inefficient). Five municipalities had a score of 1 in the quality of management for actions promoting access, while eight municipalities received a score of 1 in the quality of management of actions for service provision; the other municipalities were classified as inefficient (score < 1) for both dimensions. CONCLUSIONS: The quality of municipal management in primary health care can be evaluated with a composite indicator, constructed through linear programming techniques, which simultaneously considers the criteria of relevance, effectiveness, efficacy and efficiency and expresses them as measures of value, merit and quality.

O lazer nas políticas públicas participativas de Porto Alegre: estudo das gestões municipais de 1994 a 2004 / Leisure in the participatory public policies of Porto Alegre a study of the municipal administrations from 1994 to 2004

O principal objetivo deste trabalho, baseado em dissertação de mestrado, foi identificar e analisar a inclusão do Lazer enquanto área da política pública de Porto Alegre, no período de 1994 a 2004, buscando compreender suas diretrizes, objetivos, pressupostos e projetos implementados. A metodologia combinou pesquisa bibliográfica e documental. A primeira foi realizada a partir dos sistemas de bibliotecas da UnB e Unimep, ampliando-se com consultas a obras indexadas na CAPES e na Rede CEDES, do Ministério do Esporte. O levantamento bibliográfico inicial tratou dos temas-chave: Lazer, Esporte e Políticas Públicas; Políticas Participativas; Administração Municipal de Porto Alegre. A pesquisa documental englobou relatórios, planejamentos, registros escritos de fatos vividos no cotidiano da ação política investigada, da legislação e outros documentos da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, neste período histórico. Os dados analisados nos apontaram a especificidade das Políticas Públicas de Lazer, nos itens institucionalidade, objetivo principal, prioridade, enfoque, lógica da tomada de decisão, e financiamento, onde o Orçamento participativo teve papel relevante, e se revelou o principal marco das discussões.A dissertação permitiu identificar fatores que revelam inovações nas políticas vividas, principalmente em termos de participação popular e, ao mesmo tempo, limites e possibilidades na produção, apropriação e vivências do cotidiano estudado.

The main objective of this work, which is based in a Master's dissertation, was to identify and analyze the inclusion of Leisure as an area of the public policy of Porto Alegre. The methodology combined literature and document research. The former was made on the University of Brasilia and on the Methodist University of Piracicaba's library system and was broadened by consultations to works indexed in CAPES and CEDES network, from the Ministry of Sports. The initial literature survey addressed the key issues: Leisure, Sport and Public Policies; Participatory Policies; Municipal Administration of Porto Alegre. The document research involved reports, planning, written records of events experienced in the everyday political action investigated, legislation and other documents of the City Hall of Porto Alegre during this historical period. The analyzed data indicated the specificity of the leisure public policies, in the following items: institutionality, main objective, priority, focus, logic of decision making and financing, where the participatory budget played a significant role and proved to be the touchstone of the discussions. The dissertation has identified factors that reveal innovations in policies, especially in terms of popular participation and, at the same time, limits and possibilities in the production, appropriation and experiences of the everyday life studied.

Análise dos julgamentos do Tribunal de Contas dos municípios do Estado do Ceará: um olhar sobre a prestação de contas dos Sistemas Municipais de Saúde / Analisy of the judgement of Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará-TCM: a look about Municipal Sistem of Health accounts

O controle exercido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) gera frequentes desaprovações das contas da gestão municipal da saúde, o que justifica esse trabalho. Objetivos e Método: Com o objetivo central de caracterizar as causas dessas desaprovações,foi realizada análise documental em 162 processos de Prestação de Contas e 32 de Tomada de Contas da gestão municipal da saúde, exercícios de 2001 a 2004, julgadas e desaprovadas em decisão definitiva pelo TCM. O conhecimento das bases legais da administração pública ajudou na compreensão dessa realidade. Após a identificação dos municípios e a frequência das ocorrências em cada ano de exercício, uma amostra dos gestores da saúde e contadores dos municípios implicados foi entrevistada para o levantamento da opinião deles sobre as causas das desaprovações, objetivos específicos do estudo. Resultados: Do total de 184 municípios do estado do Ceará 107(58 por cento) tiveram suas contas desaprovadas em um ou mais anos. As desaprovações são mais frequentes nos municípios de pequeno porte (70,2 por cento) e a reincidência é maior nos dois primeiros anos do mandato. As irregularidades relacionadas à licitação ocupam o primeiro lugar no ranking das causas apontadas pelo TCM, seguidas por outras relacionadas ao setor de contabilidade. Os dois grupos entrevistados apontam como causas o desconhecimento, excesso de atividades, sobrecarga do gestor da saúde e a falta de integração com os demais setores da administração. Os gestores citam ainda, a falta de autonomia e ingerência alheia no setor. Os contadores acrescentam a falta de planejamento e de controle interno pelo pessoal da saúde e consideram também, que as orientações do Procurador do município podem ser descritas como incabíveis. Conclusões: As desaprovações ocorrem pela falta de...

This thesis is justified by the (Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará-TCM) control that is responsible for frequent disapprovals of the accounts from municipal management of health. Aims and methods: To point out the reasons of these disapprovals, the documental analysis of 162 process about rendering of accounts and 32 about taking municipal management of health, years 2001 to 2004, judged and disapproved in final decision by TCM, were realized. The knowledge of the legal basis of the public management helped to understand this reality. After the cities and frequency identification of each year, a sample of health supervisors and accountants from the cities involved was interviewed in order to have a survey about their opinion about the reasons for disapprovals. Results: From the total of 184 cities in Ceará state, 107(58 per cent) had the accounts disapproved one or more years. The disapprovals are more frequent in small cities (70,2 per cent) and the more recidivists occur in the first years of mandate. The irregularities related to bidding are in the first place on the rank of reasons pointed by TCM, followed by others related to accounting sector...